Notícias Técnicas
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É possível ter duas ou mais empresas no Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas
2022/01/18 -
STF aprova resolução para tratamento de dados pessoais para prestação jurisdicional
O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou, por meio da Resolução 759/2021, uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
2022/01/18 -
Multa de 40% do FGTS: saiba quem tem direito – e quem não
Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito à multa rescisória; saiba em que situações o valor não é pago
2022/01/18 -
Pagamento De Salário Inferior Ao Acordo Coletivo Constitui Falta Grave E Justifica Rescisão Indireta
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga
2022/01/18 -
Síndrome de Burnout é reconhecida como fenômeno ocupacional pela OMS
A síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
2022/01/18 -
ICMS: Congelamento Será Suspenso A partir Do Dia 31
O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro
2022/01/18 -
CFC reforça pedido de prorrogação da entrega do módulo SST
O Conselho Federal de Contabilidade enviou mais um ofício solicitando a prorrogação dos eventos de SST para janeiro de 2023
2022/01/18 -
Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana
2022/01/17 -
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022 - 14/01/2022
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo
2022/01/17 -
Multa isolada de 50% está na mira do STF
O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não reconhecidas pela Receita Federal
2022/01/17